Política de Privacidade da fbbet7

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a fbbet7 ("Controladora", "Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://fbbet7.cam. Esta Política está alinhada às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a regulamentação do setor de apostas (Lei 14.790/2023).

Ao utilizar a plataforma fbbet7, o Titular declara ter ciência desta Política e, quando exigido por lei, consente expressamente com o tratamento de seus dados nas condições aqui descritas. A não concordância com os termos desta Política implica a impossibilidade de utilização da plataforma.

1.1. O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa operadora da plataforma fbbet7, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

1.2. O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado para exercício de direitos ou esclarecimentos pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — [Descrição da Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa

A fbbet7 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, nas situações indicadas:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados do método de pagamento utilizado (número parcial de cartão, nome do titular, validade), histórico de transações;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte por qualquer canal.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de localização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e identificadores: conforme descrito no Artigo 7 desta Política.

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade fornecidos por parceiros de serviços KYC contratados pela fbbet7;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros de segurança;
• Dados de comportamento de jogo fornecidos pelos provedores de jogos para fins de jogo responsável.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas, programa VIP e recompensas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
3. Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), atendimento ao cliente e resposta a solicitações;
4. Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, promoções e novidades — apenas para usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, múltiplas contas e atividades ilícitas;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de dependência e oferta de suporte;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas, retenção de registros conforme exigido por lei;
8. Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela fbbet7 têm fundamento em, pelo menos, uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo registro de conta, processamento de transações e acesso a jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros conforme legislação tributária e regulatória;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços — sempre ponderado com os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, uso de cookies não essenciais — o Titular pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco de crédito para processamento de transações financeiras.

5.1. A fbbet7 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e exigindo contratualmente que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo), bancos parceiros — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, na medida necessária para prestação dos respectivos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, análise de dados, e-mail transacional e suporte ao cliente — atuando como operadores de dados sob instrução da fbbet7;
• Autoridades governamentais: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo a Receita Federal, o Banco Central, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos policiais competentes.

5.2. Proibição expressa: A fbbet7 jamais vende, arrenda ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros.

6.1. Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores (especialmente provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

6.2. Tais transferências são realizadas apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O destinatário fornece garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes; ou
• A transferência for necessária para a execução de contrato com o Titular ou para cumprimento de obrigação legal.

6.3. O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas, bem como as garantias adotadas, entrando em contato com o DPO.

7.1. A fbbet7 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, fingerprinting de sessão) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, realizar análises de desempenho e, com consentimento, personalizar conteúdo e publicidade.

7.2. Gerenciamento de Cookies: Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Observe que desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais podem ser desativados nas configurações da sua conta ou nas preferências do navegador.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de transações: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e legislação tributária;
• Dados de verificação KYC (documentos): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último uso, conforme regulamentação do setor;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e comunicação: até a retirada do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

8.1. Após o vencimento dos prazos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando sua conservação for obrigatória por lei ou necessária para exercício de direito em processo judicial ou administrativo.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela fbbet7:

9.1. O Titular que considerar que seus direitos foram violados pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.

10.1. A fbbet7 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2/1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos internos de colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias em operação 24/7;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

10.2. Comunicação de Incidentes: Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a fbbet7 notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD, com as informações exigidas pela lei.

11.1. A plataforma fbbet7 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A fbbet7 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Se tomarmos ciência de que coletamos dados de um menor de 18 anos, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o saldo depositado será devolvido conforme a legislação aplicável.

12.1. A plataforma fbbet7 pode conter referências a jogos ou serviços de provedores terceiros. Ao acessar interfaces de jogos fornecidas por esses provedores, o Titular estará sujeito também às políticas de privacidade dos respectivos provedores, pelas quais a fbbet7 não se responsabiliza.

12.2. Recomendamos que o Titular leia as políticas de privacidade de todos os serviços que utilizar, mesmo aqueles acessados por meio da plataforma fbbet7.

13.1. A fbbet7 pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em melhorias da plataforma.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

13.3. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Titular discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e exercer seus direitos de eliminação de dados conforme o Artigo 9.

13.4. A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de vigência exibida no cabeçalho.

14.1. Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre tratamento de dados ou para apresentar uma reclamação, o Titular deve utilizar os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [Tipo de Solicitação: Acesso / Correção / Eliminação / Portabilidade / Reclamação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT/UTC-3)

14.2. A autoridade regulatória competente para receber reclamações relacionadas à LGPD é a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada à Presidência da República.